# Registro público: TJMG — 00110921620158130097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d795eeaeee988b7000d054da374287ad395e834a8bd254f385dcd07c0f52bd5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-25
- **Último ato com data válida:** 2018-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-25T15:35:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2015-07-09T15:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2015-08-06T12:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2015-10-05T12:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2015-10-22T14:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2016-04-27T17:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2016-06-08T17:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2016-07-14T14:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2016-09-14T16:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2016-11-10T15:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2017-08-04T13:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2015-10-14T15:33:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2016-09-20T12:45:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2015-08-26T17:45:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2015-10-14T09:49:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2015-10-21T16:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2016-04-27T17:29:28.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2016-09-22T12:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2017-03-08T13:37:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2017-04-06T15:07:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2017-04-18T12:27:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2017-04-18T12:39:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2017-08-11T13:27:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2017-10-20T14:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2018-02-01T17:56:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-08 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-06 no assunto oficial «Registro de Imóveis»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00151338920168130097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284185/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas
- [TJMG — 00016481720158130498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800801/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00236296020198130596](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284083/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / VARA ÚNICA
- [TJSP — 10067172120218260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287209/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA