# Registro público: TRT3 — 00000107020115030092 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280851/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280851.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 22c48944ff5e7436fccf299f4801610c6e02e1cd37d53d844024b1c377b58fba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10 - **Último ato com data válida:** 2022-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-18** — Recebimento (TPU 977) > **2015-11-30** — Recebimento (TPU 977) > **2015-11-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-14** — Recebimento (TPU 977) > **2012-06-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2012-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-05-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Multa Prevista em Norma Coletiva | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-07-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-10-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-13T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2011-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-12-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-12-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280851.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22c48944ff5e7436fccf299f4801610c6e02e1cd37d53d844024b1c377b58fba.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-08-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-12-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2012-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2012-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2012-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2012-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2022-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-08 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-10-13 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-21 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:55\.935843149Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 22c48944ff5e7436fccf299f4801610c6e02e1cd37d53d844024b1c377b58fba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000107020115030092 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Periculosidade | Multa Prevista em Norma Coletiva | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2022-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 22c48944ff5e7436fccf299f4801610c6e02e1cd37d53d844024b1c377b58fba - **SHA-256 do comentário:** 5886414f44f9ccb8c2f4bcb14e96615b22169fcf237c3c3cafbc762beb49503f