# Registro público: TRE-PR — 06000125320266160113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808564/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71764225d9c2d3168bdd3dcf5b6fa249136b37a9d299e496ec05420c5fafc398

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-11
- **Último ato com data válida:** 2026-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-26** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2026-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-11T13:29:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-05-13T16:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-05-25T16:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-05-22T15:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-05-22T17:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-05-22T18:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-05-25T15:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-05-26T18:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-05-27T12:32:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-05-27T15:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-05-27T15:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-05-27T16:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-05-11T13:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-05-21T07:01:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-05-21T07:01:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-05-26T16:40:59.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-05-26T16:40:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-05-27T17:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-05-27T17:19:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-05-27T17:19:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000230920246260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682342/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TRE-PB — 06000986420216150036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809317/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 36 ª ZONA ELEITORAL - CATOLÉ DO ROCHA/PB
- [TRE-SP — 06000230720246260200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682206/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA
- [TRE-MG — 06000092620236130101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682192/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 101ª Zona Eleitoral - Diamantina
- [TRE-MG — 06000092820246130283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682153/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 283ª Zona Eleitoral - Virginópolis
- [TRE-MS — 06000720320246120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682119/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MG — 06000092720266130196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682114/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro
- [TRE-SP — 06000230520246260233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681919/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE