# Registro público: TRT3 — 00000772020155030181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808614/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808614.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87066aeedc88a6872a8b14d0fd95e46ceb52a612ae14147489d1483d534040e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21
- **Último ato com data válida:** 2015-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-22** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-22** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-22** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-21** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Feriado em Dobro | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-21 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-22 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-22 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:13:59\.525419342Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 87066aeedc88a6872a8b14d0fd95e46ceb52a612ae14147489d1483d534040e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002015820215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT24 — 00240991820235240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT24 — 00240983320235240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00002024020195230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00004757320145200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00002041020205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT6 — 00001014220205060261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RIBEIRÃO - 01A VARA