# Registro público: TST — 00123121020145150055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808627/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808627.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1be122cc36963a0ab421be26a9f1185a219efda11b8211d5f082c977b438f183 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-25 - **Último ato com data válida:** 2018-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-11-23** — Publicação (TPU 92) > **2018-11-14** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-10-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2018-10-23** — Publicação (TPU 92) > **2018-10-22** — Remessa (TPU 123) > **2018-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-20** — Distribuição (TPU 26) > **2018-08-10** — Remessa (TPU 123) > **2018-06-26** — Remessa (TPU 123) > **2018-06-25** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária | Honorários na Justiça do Trabalho | Cargo de Confiança | Divisor de Horas Extras | Cargo de Confiança | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Transferência | Gratificação Semestral ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-26T12:47:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-08-10T12:03:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-08-20T09:44:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2018-08-20T10:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2018-10-22T16:33:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2018-11-14T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2018-10-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2018-11-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2018-12-18T10:56:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2018-10-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2018-06-25T16:36:21.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2018-12-18T10:57:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13682](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13682) - [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683) - [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880) - [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Divisor de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Transferência — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Gratificação Semestral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-10-24 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-11-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-18 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:25:13\.208000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180625163621 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1be122cc36963a0ab421be26a9f1185a219efda11b8211d5f082c977b438f183 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00001223120255140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13789, 13880, 13912 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT5 — 00000091920255050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13683, 13912 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 2ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT11 — 00016343020245110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13683, 13880 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 14ª Vara do Trabalho de Manaus - [TST — 00014956920115010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160722/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13682, 13683, 13789 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT24 — 00242366920215240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13683, 13789 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT9 — 00000705220225090654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13683, 13789 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA - [TRT24 — 00242329520225240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13683, 13789 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT23 — 00000843020235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13683, 13789 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de transferência: quando a mudança paga 25%](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/adicional-transferencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando a empresa transfere o empregado para outra cidade e essa mudança tem caráter provisório, surge o direito a um acréscimo salarial de 25% enquanto durar a situação. É o adicional de transferência, um instituto pouco conhecido e cuja chave está numa única palavra: provisoriedade. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, transferencia - **SHA-256 do HTML autoral:** be23e7d420ef504226b2791c48f3844effac0743d8913e788aeda9d15f175adf - **SHA-256 do registro documental:** 1be122cc36963a0ab421be26a9f1185a219efda11b8211d5f082c977b438f183 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fadicional-transferencia%2F)