# Registro público: TRF2 — 50296174720204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808680/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 824636900f2cc79b5da7d4b863d378ef7d10b98edd70a7e4ec84363e26d370fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-10
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-10** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-10T20:53:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-12-10T20:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-15T07:04:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00017709020164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738515/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF2 — 00008166020144025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709501/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10160
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00090607120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695831/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50235327920194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703318/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10160
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJRO — 70274253220168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688632/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 7ª VARA CIVEL
- [TRF2 — 50028279620204025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670405/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10160
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPB — 00005850220118150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667101/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPB — 00005799220158150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646835/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de Picuí