# Registro público: TRF2 — 50044593620204025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 908422e1495c65f1e750cf58ea1e3fc2eaf9ca6ca827dcaddd42d62817b39889

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-02
- **Último ato com data válida:** 2020-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-10** — Incompetência (TPU 371)
> **2020-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-02T08:31:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-04T15:23:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-17T17:18:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-10T15:11:37.000Z — Incompetência (TPU 371)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)
- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00136029020024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124819/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00004289720078160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096958/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF1 — 00001666320154013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685098/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 03ª - Rio Branco
- [TRF2 — 50001846620184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416276/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50011565620204025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409445/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPI — 00001218320198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684441/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [STJ — 00002821420088100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677997/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00002807820038170660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675369/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN