# Registro público: TJPI — 00000832720198180049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d287d29a75a50369069845e974e2c662da8ed07d8f110063782a25c01784a7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-29
- **Último ato com data válida:** 2022-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-08** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-30** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2022-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-29T08:27:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-29T08:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-29T08:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-05T10:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-05T10:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-05T10:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-10T10:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-10T10:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-16T10:35:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-23T08:53:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-23T14:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-23T14:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-23T14:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-23T14:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-04-23T14:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-23T14:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-29T18:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-29T18:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-29T18:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-16T13:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-20T16:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-23T18:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-23T18:16:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-23T18:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-23T18:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-23T18:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-23T18:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-05-23T18:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-23T18:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-23T18:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-24T10:34:44.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-05-24T10:35:10.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-05-27T09:37:54.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-06-05T11:12:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-06-05T11:17:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-06-05T11:23:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-06-05T11:25:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-06-27T11:05:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-06-27T12:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-06-27T12:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808784.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-02 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-04-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-04-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-06-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-06-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-06-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-06-08 — Remessa; em grau de recurso; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-09-28 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-09-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-10-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-02-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002444120184014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / 04ª - Boa Vista
- [TJMG — 00230200320208130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128265/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002142320208100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJPA — 00003357720128140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA ÚNICA DE FARO
- [TJPB — 00006504320138150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJMA — 00002086420068100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
- [TJRR — 08013820820188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJRR — 08013705720198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR