# Registro público: TRT13 — 00001460420245130005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808847/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808847.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c8ef8ad7dad969970cee1a258c1333214aff97c4500b8281c547a5e1b68c63a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-09 - **Último ato com data válida:** 2024-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-14** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-14** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-09T11:53:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2024-02-09T12:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-02-12T12:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-02-13T07:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2024-03-12T13:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-12T19:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-12T19:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-12T19:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-12T19:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-12T19:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-16T01:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-16T01:23:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-16T01:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-16T01:23:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-16T01:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-16T01:23:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-16T01:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-16T01:23:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-16T01:28:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-16T01:28:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-24T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-24T00:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-24T00:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-24T00:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-24T00:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-28T01:23:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-28T01:23:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-28T01:23:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-28T01:23:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-12T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808847.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c8ef8ad7dad969970cee1a258c1333214aff97c4500b8281c547a5e1b68c63a1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-03-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-12 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:28:04\.452290107Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-09T11:53:22\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c8ef8ad7dad969970cee1a258c1333214aff97c4500b8281c547a5e1b68c63a1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00002430920225130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509470/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00002283220255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312750/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT5 — 00000817820235050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311293/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 33ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT13 — 00001906820215130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608284/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT13 — 00000072520195130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166227/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00002278420205230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311193/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TRT23 — 00001506920235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510302/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT12 — 00000766920195120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510091/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001460420245130005 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c8ef8ad7dad969970cee1a258c1333214aff97c4500b8281c547a5e1b68c63a1 - **SHA-256 do comentário:** e7886cebdd02c987a0338444d2fc8a07d9cc95e3999206aacf178d7736ffd569