# Registro público: STJ — 00002039520108200157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808919/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808919.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 932e328258fbff98ea590ac7bf63663db76914fa5eda069f20fc601734efe81b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-13
- **Último ato com data válida:** 2023-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-31** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2023-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão / Resolução | Requerimento de Reintegração de Posse | Cerceamento de Defesa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-20T09:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-21T11:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-03-21T12:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-14T13:02:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-04-24T08:06:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-04-24T08:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-13T15:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-14T13:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-31T20:20:02.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2023-06-02T05:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-27T14:43:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-27T14:43:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-31T20:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-01T19:22:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)
- [Outros processos do assunto TPU 12160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12160)
- [Outros processos do assunto TPU 13089](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13089)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento de Reintegração de Posse — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cerceamento de Defesa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-24 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-31 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2023-05-31 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-27 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:21:04\.001322989Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 932e328258fbff98ea590ac7bf63663db76914fa5eda069f20fc601734efe81b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002219420188190018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046334/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582, 12160
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TJPR — 00000172220198160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146550/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 12160
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000126820258160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4732897/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582, 12160
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000032120248160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3806811/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582, 12160
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00002187320208160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981964/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12160
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [STJ — 00000402620218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783096/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12160
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TJPI — 00002054620198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5307855/) — classe: Requerimento de Reintegração de Posse; referências coincidentes: 12160
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Requerimento de Reintegração de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJPI — 00002001220158180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301670/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12160
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / VARA ÚNICA DE PAULISTANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.584.499 do STJ: cerceamento de defesa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1584499/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.584.499 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 28 de abril de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cerceamento de defesa, julgamento antecipado da lide e suficiência probatória. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cerceamento, defesa
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5ca6900980f694fef8dd3ecac912eb51988d45d2ed3fe5f72c7c7ff4c3fef7f0
- **SHA-256 do registro documental:** 932e328258fbff98ea590ac7bf63663db76914fa5eda069f20fc601734efe81b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1584499%2F)

### [REsp 1.731.753 do STJ: reintegração de posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1731753/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.731.753 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de maio de 2023, sob relatoria de Marco Aurélio Bellizze, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de reintegração de posse, inadimplemento do promissário comprador e desnecessidade de pedido expresso. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** posse, reintegracao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ddca39f15c8f7c771a3350c997fcf33e2b820a4e80e475649fea2500b9d2ef77
- **SHA-256 do registro documental:** 932e328258fbff98ea590ac7bf63663db76914fa5eda069f20fc601734efe81b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1731753%2F)