# Registro público: TJPE — 00000024220018171050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- **Classe:** Averiguação de Paternidade
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280893/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1baf08b34b176e8c8ab60377fe69920fa60b7252989538826648abc20484b587

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-10-25
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-11-16** — Provisório (TPU 245)
> **2012-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Investigação de Paternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-10-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2012-02-23T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-03-07T10:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-14T17:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-12T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-19T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-10-29T11:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-10-30T17:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-16T16:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-14T17:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-17T11:56:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2012-05-08T11:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-12T12:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-01T09:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-09T09:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-16T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-16T17:02:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-05-12T16:57:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-05-12T18:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003275120098110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988654/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5779, 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJPE — 00000118320128171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2151478/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779, 5804
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJPA — 00081777520148140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322866/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779, 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPE — 00000037220188172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244544/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779, 5804
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJPA — 08573724220218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177963/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779, 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- [TJPR — 00000156720248160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995156/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / RESERVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00095251619968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993194/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPR — 00000156720198160135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992335/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO