# Registro público: TRT18 — 00001941820265180016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 16a Vara
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5650405533ee9724dc6511c0416f1cff9bb5c917143a210e87a7dbc0bf8bafb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-10** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-02-10** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
> **2026-02-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-04T17:15:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2026-02-04T18:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2026-02-10T13:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2026-02-10T20:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2026-02-18T13:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2026-02-18T13:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2026-02-19T01:53:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2026-02-19T01:53:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2026-03-05T00:10:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2026-02-10T13:02:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2026-02-10T15:58:59.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2026-02-10T20:54:35.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2026-02-18T13:17:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2026-03-06T13:38:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-10 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-10 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-02-18 para o assunto oficial «Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002127320255180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Goiânia - 16a Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT18 — 00000556620265180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Goiânia - 16a Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT12 — 00000753120265120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450989/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12998
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 16a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT14 — 00000592420245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516163/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12998
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 16a Vara / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT14 — 00000566920245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1426461/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12998
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 16a Vara / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT18 — 00004537020265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120977/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 16a Vara / Mineiros
- [TRT9 — 00000697420265090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 16a Vara / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
- [TRT10 — 00001834720265100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 16a Vara / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF