# Registro público: TRE-GO — 00001418220166090136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb5d8e9b4ed6114c6aab014c971c9e1d2c4e1e0448f908c0493be1e773442da9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-18
- **Último ato com data válida:** 2017-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-01** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-11T10:58:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-17T02:08:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-18T06:58:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-01T10:57:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-17T11:45:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-18T06:50:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-30T04:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-17T11:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-18T06:50:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-18T10:29:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-11T10:58:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-11T10:27:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-11T02:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-11T10:26:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-09-30T03:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-08T06:12:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-19T03:02:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-03T05:27:33.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-10-11 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001521420166090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2817566/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11671, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00001366020166090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166001/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001288320166090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2814222/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11671, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-AL — 06015496420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160210/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-MT — 06003228320246110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158279/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / Relatoria Juiz Auxiliar 1