# Registro público: TJAM — 00002056920138046700

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ
- **Classe:** Busca e Apreensão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 420b9a429021550c7614edb6fcbaf913986571b9d4f052651f273798748d31ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-23
- **Último ato com data válida:** 2023-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-23T11:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}}
- 2014-03-14T15:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}}
- 2014-06-16T10:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}}
- 2015-11-26T16:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}}
- 2018-06-15T11:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}}
- 2018-08-20T11:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}}
- 2018-11-10T09:13:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}}
- 2021-06-11T08:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}}
- 2021-08-24T17:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}}
- 2021-11-05T15:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}}
- 2022-01-31T08:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}}
- 2023-01-27T22:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}}
- 2023-03-08T14:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}}
- 2013-10-23T11:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}}
- 2014-03-14T15:54:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}}
- 2018-05-30T09:34:26.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}}
- 2018-06-15T11:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}}
- 2018-06-15T11:17:32.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}}
- 2018-08-20T11:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}}
- 2018-08-20T11:55:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}}
- 2023-07-28T09:00:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}}
- 2023-10-20T10:01:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00002045020148046700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809052/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ
- [TJPI — 00001944820088180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159990/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / 2ª VARA DE PICOS
- [TJPA — 00003416120168140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142507/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJAM — 00001127220148046700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804702/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ
- [TJAM — 00003107120178043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813546/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJPA — 00002763620068140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436974/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- [TJPR — 00000021620108160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694690/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00002216620148110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687147/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR