# Registro público: TJPB — 00000434120208150551

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Remígio
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280901/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f8889cdf646cbb75f72d7ca4390527fb52169a4094b07aeac96e5393907deb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-17
- **Último ato com data válida:** 2021-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6821", "nome": "Vara Única de Remígio"}}
- 2020-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6821", "nome": "Vara Única de Remígio"}}
- 2020-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6821", "nome": "Vara Única de Remígio"}}
- 2020-11-11T10:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6821", "nome": "Vara Única de Remígio"}}
- 2020-11-11T10:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-11T11:06:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-12-01T03:29:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-28T09:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-28T09:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-29T11:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-10T02:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6821", "nome": "Vara Única de Remígio"}}
- 2021-02-11T07:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6821", "nome": "Vara Única de Remígio"}}
- 2021-03-25T01:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6821", "nome": "Vara Única de Remígio"}}
- 2021-04-19T09:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6821", "nome": "Vara Única de Remígio"}}
- 2021-06-01T03:25:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6821", "nome": "Vara Única de Remígio"}}
- 2020-09-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6821", "nome": "Vara Única de Remígio"}}
- 2020-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6821", "nome": "Vara Única de Remígio"}}
- 2020-11-11T10:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6821", "nome": "Vara Única de Remígio"}}
- 2021-01-28T15:42:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6821", "nome": "Vara Única de Remígio"}}
- 2021-06-03T10:23:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6821", "nome": "Vara Única de Remígio"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001467420238080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902802/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Remígio / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJES — 00001491520218080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Remígio / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJAP — 00027398920228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902207/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Remígio / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJGO — 00189458220188090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Remígio / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPI — 00001802520198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Remígio / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJMS — 00002145820188120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901285/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Remígio / 2ª Vara
- [TJES — 00001474520218080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Remígio / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJMS — 00002164520258120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899615/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Remígio / 1ª Vara