# Registro público: TJSE — 00010532120188250064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIACHUELO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280903/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbef5632e2ab060e39c0e1f43fb387e1f158572c383a434d437225b1a8f78189

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-22
- **Último ato com data válida:** 2019-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-25T17:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-14T19:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2019-03-13T08:59:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-03-12T10:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2019-02-22T11:56:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2019-02-22T11:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2019-02-22T11:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-15T12:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-15T09:17:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-12-19T12:32:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2018-12-12T10:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2018-12-05T08:27:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}]}
- 2018-11-26T06:55:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-23T15:04:24.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}]}
- 2018-11-22T19:08:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}]}
- 2019-04-30T08:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-22T10:43:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-17T09:33:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-17T01:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-16T10:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-16T10:15:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-16T09:55:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-16T09:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-25T08:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-22T12:11:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-22T12:09:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-22T12:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-19T13:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-28T10:22:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-22T13:42:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-22T13:35:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-12T08:49:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-12T08:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-12T08:44:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-15T11:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-15T10:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-15T10:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-15T10:18:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-15T10:17:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-15T09:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280903.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-22 — Audiência; de custódia — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-23 — Prisão em flagrante; de custódia — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-05 — Mudança de Classe Processual; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-12 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-19 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-15 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-22 — Mudança de Classe Processual; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-22 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-12 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-13 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-14 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:45:21\.591000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181122120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cbef5632e2ab060e39c0e1f43fb387e1f158572c383a434d437225b1a8f78189

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00084062120188260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / VARA DA REGIAO SUL 2 DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SANTO AMARO
- [TJAM — 00000135220268043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601037/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJSP — 00025191320148260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 03 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJES — 00000620420248080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJDFT — 00023621920188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00023808220188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00024043920168070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJTO — 00056053020158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins