# Registro público: TJRJ — 00047776920198190030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809048/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809048.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71c84a9e24d7acc88d749daca9736918fc7969e24743b2301ac08e251bc56cdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-12
- **Último ato com data válida:** 2022-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-09** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-12T15:39:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-11-29T13:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-19T16:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-08-10T17:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-26T13:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-08T14:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-29T10:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-10T17:03:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-02T13:17:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-09T10:13:39.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2021-12-16T11:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-11T12:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-11T13:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-11T13:50:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71c84a9e24d7acc88d749daca9736918fc7969e24743b2301ac08e251bc56cdb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-19 — Expedição de documento; Mandado; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-12-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-11T20:24:12\.565000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 71c84a9e24d7acc88d749daca9736918fc7969e24743b2301ac08e251bc56cdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00029525620208190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00616286020158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1691360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPI — 00001910520188180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJRJ — 00127743720198190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00000726320208080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJPB — 00002770520208150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJBA — 01772845020188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00029591320178050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00047776920198190030 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 71c84a9e24d7acc88d749daca9736918fc7969e24743b2301ac08e251bc56cdb
- **SHA-256 do comentário:** cf6eea9032b8c3cc946bbbded7e3e4afe1f2273e51fa256267e221784ad95da8