# Registro público: TRF3 — 00063912620124036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b47f7f43da48102739ad2e954175b864589af140ca0a76e0ebb5621531d31939

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-19
- **Último ato com data válida:** 2025-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-07** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2025-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-19T12:43:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-08-13T17:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-15T18:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-18T09:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-08-22T14:41:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-05-26T16:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-25T16:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-01T15:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-11T17:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-14T14:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-26T16:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-10T18:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-30T16:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-30T17:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-20T16:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-21T11:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-13T16:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-11T13:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-12T15:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-04T16:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-04T16:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-09T15:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-09T16:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-23T17:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-23T17:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-23T16:40:03.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2021-01-28T14:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-25T13:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-29T16:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-24T15:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-23T17:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-28T01:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-08T19:55:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-03-07T15:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-01T15:02:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-28T10:02:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-06-25T15:31:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-01-08T16:01:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-06-11T17:53:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00042424720148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745653/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF1 — 00001878820194013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069653/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 02ª - Macapá
- [TRF6 — 00000679420114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745416/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE
- [TRF1 — 00002217720134013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744213/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Única de Tucuruí
- [TRF1 — 00002211919994013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 04ª - Cuiabá
- [TRF6 — 00000714320064013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737777/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF6 — 00000726220154013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736792/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Poços de Caldas
- [TJRS — 00057985520128210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734943/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 3ª Vara Cível - Sapiranga