# Registro público: TRE-ES — 06001613020206080033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75e80068a7dd54575189c5d33021c8a97349dd1941872ea1cbf48be5a4d9c5b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-28
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-17** — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
> **2020-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-28T17:34:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T11:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-29T23:57:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T19:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T19:59:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T11:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T13:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T12:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T14:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T12:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T12:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T12:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T16:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T04:33:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T17:54:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T10:41:57.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-28T17:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T16:14:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-17T12:00:39.000Z — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T13:13:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T13:13:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-29 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-17 — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-27 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-23 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06001843420246080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969327/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002855220246160032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441343/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 06003218920246110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158424/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06003791620206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432212/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06002820320206080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694915/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003212720166210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147568/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003236820166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138279/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003226520246110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131286/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 17ª Zona Eleitoral