# Registro público: TRF6 — 00094323620144013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 06
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb950bc1a4ecd3f868a6df53d7823d425ed0b97b4a6ba8e2f03c81acf9a26a8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-14
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Urbana (art. 42/44)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-14T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-10-14T19:36:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-15T11:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-30T18:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-30T18:49:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-30T18:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-27T15:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-10T16:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-17T16:24:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-18T20:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-18T20:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-17T16:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-18T20:07:07.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2015-10-15T10:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-27T14:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-08T07:51:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-02-18T16:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-21T13:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-08T12:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Urbana (art. 42/44) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-17 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:53:43\.026303916Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-10\-14T13:45:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bb950bc1a4ecd3f868a6df53d7823d425ed0b97b4a6ba8e2f03c81acf9a26a8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00703281320154019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877051/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06
- [TRF6 — 00679041320164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196492/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 14772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Rescisória
- [TRF5 — 00015920220168170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607458/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14772
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Desemb. Fed. Rogério Fialho
- [TRF6 — 00075287220144013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809185/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06
- [STJ — 00004089020158260187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898440/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 14772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJPR — 00000134520258160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806019/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TRF2 — 00117005220174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764631/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00003753520144025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528416/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA