# Registro público: TRF2 — 50421718220184025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ff5762319530a590110e1b21a27c6cf7c2139d9a7d5090d4914d4e1cd2020d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-05
- **Último ato com data válida:** 2019-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-05** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-05T12:47:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-12-05T12:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-30T14:49:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001191620084013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109757/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TJTO — 00276000820158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108836/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF1 — 00002445820194013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107555/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 01ª Cáceres
- [TJRN — 00111847920048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF6 — 00001224920094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106754/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRN — 00111674320048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRR — 08014579520248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104882/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000168020208160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103306/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO