# Registro público: TJAP — 00010216820108030012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
- **Classe:** Exceção de Incompetência
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809529/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08cafaf1e52c676e1104ddda32398f0a1e49502b56f5cda2553f57ea92ac9a0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-23
- **Último ato com data válida:** 2021-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-09** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-23T12:59:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2010-09-23T12:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-27T09:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-10T13:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-23T12:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2010-09-29T11:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-10-05T19:44:10.000Z — Exceção de incompetência (TPU 374)
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- 2010-10-07T14:55:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2010-10-07T14:56:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2010-10-07T14:56:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2010-10-13T08:24:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2010-10-13T13:52:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-10-14T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-10-14T14:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2010-10-18T08:17:55.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2010-10-27T12:14:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-07-28T15:41:29.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2021-08-09T12:43:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-08-09T12:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2021-08-17T09:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2021-08-30T22:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2021-09-08T15:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2021-09-08T15:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-09T12:10:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2021-09-09T12:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2021-09-09T12:22:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2021-09-17T12:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2021-09-19T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2021-09-24T10:38:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00067348320108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840377/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / 13ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00071743619978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839814/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPE — 00000288120148171180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836952/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJRN — 00070911020088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829047/) — classe: Depósito da Lei 8. 866/94; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Depósito da Lei 8. 866/94
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003144520048110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805258/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJRO — 70304585920188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803753/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / 1ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00003140920088110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803635/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJMT — 00003130820148110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798008/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR