# Registro público: TJAP — 00000988420248030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5a62e27c81e46c200c01cf7c69c2c825a13dd97bdad1bf45155bde75b5e369e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-03
- **Último ato com data válida:** 2026-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-07-04** — Mandado (TPU 106)
> **2026-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cirurgia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-02T12:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-01-03T10:52:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-01-03T11:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-01-03T15:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-01-03T15:05:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-01-08T10:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-01-08T10:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-01-22T13:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-01-22T13:50:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-01-23T09:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Laudo Pericial", "valor": 266}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-01-23T09:43:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-01-26T15:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-01-26T15:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-01-29T15:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-02-01T11:38:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-02-15T09:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-02-19T08:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-02-22T17:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-02-22T17:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-02-29T10:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-03-01T10:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-03-12T11:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-03-13T10:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-03-19T12:48:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-03-25T16:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-03-26T10:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-03-26T10:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-03-26T11:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-03-26T22:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-03-26T22:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-04-22T20:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-04-23T09:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-04-26T16:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-04-30T14:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-04-30T14:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-05-20T13:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-05-20T13:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-06-04T19:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-06-05T07:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-06-17T14:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280953.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cirurgia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2025-07-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2025-08-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2026-03-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2026-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2026-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2026-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2026-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2026-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2026-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2026-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2026-06-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2026-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2026-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2026-07-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2026-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/196`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-12 no assunto oficial «Cirurgia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159`
- Que questão do assunto «Cirurgia» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-07-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180`
- Que questão do assunto «Cirurgia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-08-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00016793720248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903487/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual
- [TJAP — 00022694820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534709/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006294020138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939938/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual / 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública
- [TJAP — 00031190520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092792/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003068720168110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708528/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJPB — 00003401020138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086773/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual / 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública
- [TJMT — 00001313920168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317925/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJES — 00000386320228080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698253/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual / VARA ÚNICA - ITARANA