# Registro público: TRT3 — 00000769520155030064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809577/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809577.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb54aa4d1515b0033aa6401e228cbb2920a7ce8aa133fb62dc5b5fc7182d17fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26 - **Último ato com data válida:** 2018-04-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-05** — Recebimento (TPU 977) > **2015-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-24** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-08-24** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-03-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-10** — Audiência (TPU 970) > **2015-03-10** — Inicial (TPU 12747) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Intimação / Notificação | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Horas in Itinere | FGTS | Depósito/Diferenças | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-23 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-10 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-24 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-04-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:54\.443161248Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bb54aa4d1515b0033aa6401e228cbb2920a7ce8aa133fb62dc5b5fc7182d17fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001395720145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13770, 14034, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT24 — 00240650720205240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13806, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT9 — 00000362420225090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2799521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13806, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT3 — 00000552720145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13806, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TST — 00121335020155150117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808104/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT3 — 00001387720115030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT2 — 00005317520115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Diadema ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** bb54aa4d1515b0033aa6401e228cbb2920a7ce8aa133fb62dc5b5fc7182d17fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)