# Registro público: TJRJ — 00009049820148190042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9cc7a7a052887b15e6225157c2f3f95157c87824c9683e180a64dc88418d662

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-02-13** — Pena / Medida (TPU 821)
> **2021-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-02-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2020-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-05** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Aplicação da Pena | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-15T15:28:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-03-31T14:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2014-05-30T12:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-01T15:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2014-09-01T17:27:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-07-31T11:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-07T15:10:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2016-04-18T14:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-29T10:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-04-03T18:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-20T11:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-08T15:50:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-11-17T10:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-26T13:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-23T12:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-07T11:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-09T16:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-23T15:10:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-08-06T11:06:33.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2015-08-06T13:40:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2015-11-05T15:20:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-05T15:20:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-05T15:20:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-05T15:20:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-06T11:33:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-12-07T15:10:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-11-17T10:33:52.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-02-21T11:10:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-02-21T13:44:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-04-27T11:30:28.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2017-11-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-04T11:18:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-05T09:02:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-21T15:00:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-27T11:10:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-02-13T16:42:00.000Z — Pena / Medida (TPU 821)
- 2021-02-19T14:40:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809604.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-31 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-06 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-07 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2015-08-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-12-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:47:38\.668531467Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b9cc7a7a052887b15e6225157c2f3f95157c87824c9683e180a64dc88418d662

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00026752120138190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10621, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00001698320228190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1412872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [STJ — 00002104120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2891050/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJRJ — 00047688820128190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10621, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [STJ — 00003685220198070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521298/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJSP — 00228222920198260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 30000964520138260539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [TJMT — 00003539020168110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR