# Registro público: TRT3 — 00000778420105030087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Betim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e82ccb3b94c2729dab2ce8cf9551e304f1942fa6401b21b0ece28f631f5f84af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-25
- **Último ato com data válida:** 2014-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-31** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-07-31** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-06** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2014-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-07-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-08-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-06-06 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-07-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-07-31 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-07-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-07-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-05 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-07-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001673020105030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13875, 13877, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00242347420225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT3 — 00000772820105030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT2 — 00002598420145020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001019220245170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00240290620265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00002695120105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13877, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** e82ccb3b94c2729dab2ce8cf9551e304f1942fa6401b21b0ece28f631f5f84af
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** e82ccb3b94c2729dab2ce8cf9551e304f1942fa6401b21b0ece28f631f5f84af
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)