# Registro público: TRE-SP — 00011510820166260131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83f337d699ccaea073062c9586074342f7f8863c4c77e28c8ee0cf9f50a82507

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 223
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-10
- **Último ato com data válida:** 2024-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-10T17:58:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2018-10-02T17:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-23T16:27:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2018-10-23T16:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-08T14:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-26T16:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-17T15:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-08T15:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-16T14:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-28T16:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-16T16:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2022-01-13T11:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-17T14:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-22T11:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-27T12:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-17T11:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-28T10:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-29T16:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-03T09:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-30T12:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-14T10:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-16T13:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-20T17:14:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-06-29T17:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-18T15:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-18T15:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2023-08-10T14:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2023-08-24T15:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2024-04-08T09:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-10T17:59:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-09-12T17:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-12T17:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-12T17:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-13T14:35:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-09-28T13:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-28T13:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-28T13:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-28T13:14:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2018-09-28T13:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2018-09-28T13:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 223 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 223 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-15 — Recurso Ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2022-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-20 — Recurso Ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2023-06-05 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-06-05 — Documento; Abrigo temporário — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-06-05 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-03-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2024-04-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2024-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/222`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Ordinário» em 2022-09-15 relativo a «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Ordinário» em 2022-09-20 relativo a «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/195`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-03-12 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/212`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 00000229820146090037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281006/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-MA — 00000341620116100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280999/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000038920196200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280951/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000108920176270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280883/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS