# Registro público: TJAL — 00142173420118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be1b95740fc10a1938814db78a2afc9185ec06b2cc23f0f2ec60ea138c58b302

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-24
- **Último ato com data válida:** 2023-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-16** — Desistência (TPU 463)
> **2023-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-18T16:55:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-11-29T15:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-13T11:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-13T11:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-29T14:39:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-30T20:15:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-01T09:35:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-12T17:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-12T17:28:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-11-25T13:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-15T20:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-16T14:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-09-16T20:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-01-28T06:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-01-28T06:09:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-28T06:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-28T06:10:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-02-08T00:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-07T17:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-30T08:59:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-09T21:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-14T16:16:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-15T06:12:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-16T09:50:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-18T12:22:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-16T12:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-16T12:05:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-27T00:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-10T10:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-10T10:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-10T10:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-17T17:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-16T18:41:18.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-08-16T19:29:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-17T10:10:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-08T12:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-08T12:07:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-02-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809732.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-06-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** be1b95740fc10a1938814db78a2afc9185ec06b2cc23f0f2ec60ea138c58b302
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)