# Registro público: TRT13 — 00000265920235130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280976/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c65264155344b39a3d7621f42f77049ec6fcb84dc7a33168d0d789db8a061a78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-31T15:27:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-31T17:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-15T08:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-02-24T06:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-24T06:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-11T10:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-12T15:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-12T15:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-14T16:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-17T12:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-18T12:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-18T12:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-01T01:24:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-01T01:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-01T01:24:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-01T01:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-14T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-14T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-13T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-13T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-13T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-13T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-19T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-19T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-19T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-19T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-21T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-21T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-28T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-28T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-24T06:36:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-04-12T15:30:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-18T12:31:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-28T11:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-28T11:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-28T11:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-28T11:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-28T11:53:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005115420135020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00001983620165190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT23 — 00001724720215230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT11 — 00001935920225110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT6 — 00000866520205060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / OLINDA - 02A VARA
- [TRT7 — 00000114220255070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT2 — 00005120220115020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000870820185060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA