# Registro público: TRF6 — 00073907820144013811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 06
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f615339db389129fa486c006ece8e45e0de0ea80a94884b1329e3de97f1cfc81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-05
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** —  (TPU 0)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2021-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Correção Monetária pela Súmula 71 TFR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-05T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-09-05T18:36:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-14T08:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-14T11:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-03T17:05:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-13T17:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-19T11:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-02T12:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-02T12:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-02T12:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-02T12:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-02T12:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-25T14:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-27T11:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-30T11:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T11:36:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-18T11:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-18T11:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-02T12:45:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-11-27T01:14:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-27T11:29:10.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2022-09-15T11:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-18T11:00:55.000Z —  (TPU 0)
- 2018-09-05T18:35:27.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-09-06T14:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-14T11:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-05T10:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-08T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-10T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-22T17:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-29T11:43:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2018-12-13T16:44:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-12-13T16:53:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2018-12-19T11:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-18T16:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-19T12:01:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-07T17:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-08T10:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-09T10:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6157](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6157)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária pela Súmula 71 TFR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-13 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2018-12-13 relativo a «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-10-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000197020104025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657198/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6157
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF6 — 00465257920174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977101/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6157
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF2 — 00051141020144029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1324609/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6157
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00198407720004013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845941/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6157
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06
- [TRF6 — 00280956420164019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310319/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6157
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Gabinete 01
- [TRF2 — 00051141020144029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004827/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6157
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / GABINETE 05
- [TRF2 — 00757728020154025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146865/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6157
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPB — 00006650920168150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129688/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6157
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Vara Única de Belém