# Registro público: TRF2 — 50011804220204025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddf3749dd105d2c853fac3c399d4941cf80af3c9040c50ab07ce1340cb03d8fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-08
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ingresso e Concurso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-08T11:59:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-14T12:34:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-02-13T19:57:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10326](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10326)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ingresso e Concurso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T18:51:37\.365000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200208115951
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ddf3749dd105d2c853fac3c399d4941cf80af3c9040c50ab07ce1340cb03d8fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50055664220204025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979094/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / Plantão
- [TRF2 — 00406916720124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885433/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJAM — 40027575720138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107209/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10326
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
- [TRF2 — 50012032220194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2795493/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [STJ — 00004291420064036118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079036/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10326
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004254520168090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076224/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10326
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004229020168090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034618/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10326
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08013590220258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011798/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10326
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
- **SHA-256 do registro documental:** ddf3749dd105d2c853fac3c399d4941cf80af3c9040c50ab07ce1340cb03d8fa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)