# Registro público: TRT4 — 00000696820115040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280993/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e467cbc260f574ceea1d4bc00eaf08f323c3e70154b14f53b295ab6ed29b5cd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 183
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-24
- **Último ato com data válida:** 2025-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-09-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-29** — Provisório (TPU 245)
> **2023-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Salário in Natura | CTPS | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Indenização | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Indenização por Dano Material | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-17T10:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-20T10:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-21T00:11:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-21T00:11:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-19T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-19T10:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-20T08:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-09T14:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-10T01:27:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-10T01:27:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-10T08:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-15T00:21:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-15T15:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-17T18:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-18T09:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-19T01:29:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-19T01:29:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 183 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242099520155240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 13938, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT2 — 00000278220105020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13852, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001797820165140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00002009820105040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1350302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13938, 14009
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00009076820105040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13935
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT4 — 00009054620145040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13935
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TRT2 — 00003175620105020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001044220165230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE