# Registro público: TJMS — 00000209720238120026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280994/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280994.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5d170d14bbbf1cbe5598c63d6b67bebbe3ee7c296f2662662b416b5fee93c023 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-13 - **Último ato com data válida:** 2023-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-19** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-18** — Recebimento (TPU 132) > **2023-01-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Usucapião Ordinária | Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-13T12:18:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-01-13T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-01-13T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-01-13T15:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-01-13T15:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-01-19T20:34:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-02-23T11:10:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-01-13T15:19:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-01-13T15:20:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-01-18T15:42:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-01-18T15:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-01-18T15:53:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-01-18T16:06:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-01-19T07:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-01-20T19:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-02-23T11:12:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-02-27T15:59:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459) - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Usucapião Ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-01-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T06:23:52\.919000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230113121832 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5d170d14bbbf1cbe5598c63d6b67bebbe3ee7c296f2662662b416b5fee93c023 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002226920078120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008916/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Usucapião - [TJRN — 00029154020128200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157324/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Usucapião - [TJRN — 00016243420108200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387421/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Usucapião - [TJRN — 00015658520118200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347575/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença - [TJPR — 00000242019948160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817509/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000353420218172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817005/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM - [TJAC — 06037712420178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812756/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10459 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJES — 00001801620178080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791504/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA - MUQUI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 5d170d14bbbf1cbe5598c63d6b67bebbe3ee7c296f2662662b416b5fee93c023 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F) ### [Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-ordinaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem comprou um imóvel com um contrato particular, pagou o preço combinado e nunca soube que aquele papel não bastava para transferir a propriedade tem, mesmo assim, um caminho legal mais rápido do que o de quem não possui documento algum. É essa a lógica da usucapião ordinária: o Código Civil premia quem tinha motivo razoável para acreditar que era o dono, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ordinaria, usucapiao - **SHA-256 do HTML autoral:** 487d13522a6b7f74c9d7787e21e91c0b793f7b8da92dfe547b6de4f9f3a5a55e - **SHA-256 do registro documental:** 5d170d14bbbf1cbe5598c63d6b67bebbe3ee7c296f2662662b416b5fee93c023 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-ordinaria%2F)