# Registro público: TJSE — 00041359420148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4089ad1e6b0d651305d95e759277e52041461d6a137ade4585fa03d486110eff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28
- **Último ato com data válida:** 2019-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-03** —  (TPU )
> **2018-12-03** —  (TPU )
> **2018-12-03** —  (TPU )
> **2018-11-21** — Desistência (TPU 463)
> **2018-11-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-22T11:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-11T11:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-08T13:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-31T11:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-04T11:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-11T10:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-16T12:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-03T22:50:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-03T20:41:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-03T20:29:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-18T00:45:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-05T12:23:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-11T11:34:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-05T15:52:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-08T13:12:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-08T10:07:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-31T11:48:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-30T10:37:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-29T00:45:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-18T09:00:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-09T11:30:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-11T10:58:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-28T08:37:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-12T08:05:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-16T12:01:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-12T12:40:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-12T12:39:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-12T09:57:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-05T08:37:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-25T14:50:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-12T10:51:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-15T09:56:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-07T07:51:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-14T04:12:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T11:31:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-02T10:49:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-28T12:48:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-25T11:33:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-18T11:19:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-12T11:45:15.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809944.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2015-03-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-04-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-04-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2018-09-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00261547520068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949937/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00262959420068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 4089ad1e6b0d651305d95e759277e52041461d6a137ade4585fa03d486110eff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)