# Registro público: TJRJ — 00003747520148190016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809951/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d016bac4f781d818da3f258b2003a51a8363029251a500eca67acc8969a71c34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-24
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Provisório (TPU 245)
> **2021-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-06** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2017-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-20** — Audiência (TPU 970)
> **2016-05-13** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-24T11:25:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-05-29T14:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-15T10:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-15T13:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-06T13:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-22T09:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-20T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-07-20T15:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-03T13:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-06T15:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-18T14:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-02T15:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-09T11:59:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-05-09T11:59:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-05-09T11:59:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-05-09T13:18:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-05-09T15:40:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-05-12T17:00:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-05-13T12:05:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-07-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-06T15:05:03.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2020-12-23T16:47:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-30T12:56:55.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5896)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d016bac4f781d818da3f258b2003a51a8363029251a500eca67acc8969a71c34.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-15 — Audiência; realizada; Conciliador(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-20 — Audiência; preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-06 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-27T19:14:41\.490000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140324000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d016bac4f781d818da3f258b2003a51a8363029251a500eca67acc8969a71c34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00019759220158190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM / RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00071972620158190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2475614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM / MIRACEMA2VARA
- [TJES — 00000754720208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2872784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJRJ — 00032737920158190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM / ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM
- [TJSC — 50100569820208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul
- [TJSC — 50025816720208240062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª Vara da Comarca de São João Batista
- [TJSC — 50043980420208240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia
- [TJSE — 00025685820178250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003747520148190016 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2021-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d016bac4f781d818da3f258b2003a51a8363029251a500eca67acc8969a71c34.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d016bac4f781d818da3f258b2003a51a8363029251a500eca67acc8969a71c34
- **SHA-256 do comentário:** f673554ebe020c2b0eedc60fd0c8e6b0589a5821b823ac0ba2b24943a736f18b