# Registro público: TJCE — 07136970820008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-09-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810322/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810322.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 83b5c6d8ed11341878de8537bfb6ce88e856df2403f2d3a95866a00a8ce8db54 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 167 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-15 - **Último ato com data válida:** 2025-01-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-16** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-09** — Remessa (TPU 123) > **2024-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-26** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-20** — Petição (TPU 85) > **2022-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-06-06** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-06-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2021-01-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-16T11:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-08-04T08:31:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2006-04-26T11:12:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2007-04-11T07:55:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2011-12-02T12:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-09T09:41:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2003-09-22T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2006-04-03T10:04:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2007-04-04T07:37:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2011-10-07T11:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-09T09:41:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-09T09:41:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-09T09:41:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-09T09:41:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-09T09:41:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-09T09:41:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-09T09:41:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-09T09:41:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-09T09:41:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-09T09:41:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-09T13:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-06T23:14:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2024-03-20T11:58:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-09T09:41:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-09T09:41:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-09T09:41:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-09T09:41:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-09T09:41:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-09T09:41:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-09T09:41:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-09T09:41:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-09T09:41:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-08T16:17:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-31T08:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-11-08T14:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2003-09-15T15:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2006-03-30T07:43:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2007-03-28T07:08:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2009-09-22T16:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-09T09:41:08.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810322.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 167 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-09-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2020-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-05-06 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2021-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2021-06-10 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2022-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2022-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2022-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2022-06-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2022-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-03-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2024-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-11-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2025-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-06-06 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:15:25\.061143183Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030915000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 83b5c6d8ed11341878de8537bfb6ce88e856df2403f2d3a95866a00a8ce8db54 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 04628872720118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810395/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Coincidência literal — Órgão julgador: 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00541385820208060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584652/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TRT22 — 00005075220135220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DO TRABALHO DE PICOS - [TJCE — 02440863220208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812798/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 19ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMS — 00002552020258120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584183/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Carta de Ordem Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Criminal - [TJPE — 00000335420178173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583716/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA - [TJRR — 08021365120248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583013/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª VARA CÍVEL - [TJMA — 00002465020178100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582677/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** 83b5c6d8ed11341878de8537bfb6ce88e856df2403f2d3a95866a00a8ce8db54 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)