# Registro público: TRT16 — 00161346820165160003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810364/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810364.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af069a487b69c8fac79695cd62c330a89c262d4dc9a77077c4448443b81b1480 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 160 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-29 - **Último ato com data válida:** 2024-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-09-26** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2024-09-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-05-23** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) > **2024-05-22** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-29T10:40:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2016-01-29T10:40:19.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2016-05-04T09:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2016-05-04T09:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2016-05-04T09:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2016-05-24T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2016-05-31T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2016-05-31T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2016-08-08T14:26:40.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2016-08-08T14:26:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2016-08-10T00:03:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2016-08-16T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2016-09-22T09:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2017-11-14T13:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2018-04-02T08:13:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2018-06-12T00:05:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2018-07-03T18:39:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2018-08-11T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2018-08-24T22:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2018-10-19T16:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2018-12-14T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2019-01-08T10:50:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2019-01-08T11:05:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2019-02-08T15:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 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2019-10-24T09:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2020-02-11T00:03:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2020-03-07T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2020-03-12T17:04:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2020-03-13T10:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2020-04-17T13:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2020-04-17T13:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2020-04-17T13:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2020-04-17T13:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810364.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2017-06-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2018-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2021-09-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2021-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2022-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2023-06-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2023-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2023-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2024-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2024-05-07 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2024-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2024-05-22 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2024-05-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2024-05-23 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2024-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/159` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-08-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-14T00:43:35\.656000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160129104015 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: af069a487b69c8fac79695cd62c330a89c262d4dc9a77077c4448443b81b1480 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003854620145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13997, 14001, 14010, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT9 — 00000193820235090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13997, 14001, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT2 — 00005883620155020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13997, 14001, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004871820125020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13997, 14001, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00011656020115040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 14001, 14010, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00011441920125040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 14001, 14010, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO - [TRT4 — 00009209220115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 14001, 14010, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT14 — 00000549320225140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1405331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 14001, 14010, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** af069a487b69c8fac79695cd62c330a89c262d4dc9a77077c4448443b81b1480 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)