# Registro público: TRT9 — 00000040920145090022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01005765938359b13eaecbfffc4f1fdf1d051428007e1a12533256def094aef9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 243
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-06
- **Último ato com data válida:** 2022-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depoimento | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Aviso Prévio | Indenização por Dano Material | Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Honorários Advocatícios | Intimação / Notificação | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-06T16:43:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-27T13:06:34.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-01-27T13:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-22T17:48:49.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-04-22T17:49:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-04-23T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-04-23T00:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-24T08:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-25T17:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-09T10:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-09T17:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-09T17:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-19T23:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-19T23:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-30T17:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-08T15:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-11T08:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-11T09:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-11T10:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-11T10:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-11T10:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-11T10:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-11T17:57:43.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-09-11T17:57:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-09-26T01:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-10-13T20:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-10-17T08:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-10-17T08:47:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-10-22T09:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-10-29T15:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2015-03-23T09:22:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2015-04-08T12:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2015-04-09T14:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2015-04-10T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2015-04-10T11:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2015-04-22T18:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 243 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281059.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01005765938359b13eaecbfffc4f1fdf1d051428007e1a12533256def094aef9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 243 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2018-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-01-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2019-10-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2021-05-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2021-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2021-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-10-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2022-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2022-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2022-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/242`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-22 trata do assunto oficial «Depoimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-14 trata do assunto oficial «Depoimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-01-25 trata do assunto oficial «Depoimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:23:07\.138000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01005765938359b13eaecbfffc4f1fdf1d051428007e1a12533256def094aef9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241482020205240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 10940, 14009, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT2 — 00002486020125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 10940, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000041620115020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 13864, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001607820145020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 13864, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000612420145090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT9 — 00000350220145090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT9 — 00000222720145090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT24 — 00241979820195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** 01005765938359b13eaecbfffc4f1fdf1d051428007e1a12533256def094aef9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000040920145090022 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depoimento | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Aviso Prévio | Indenização por Dano Material | Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Honorários Advocatícios | Intimação / Notificação | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 243 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01005765938359b13eaecbfffc4f1fdf1d051428007e1a12533256def094aef9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 01005765938359b13eaecbfffc4f1fdf1d051428007e1a12533256def094aef9
- **SHA-256 do comentário:** eec07eb686a49ed37eb33a48f7a6869620710f21e110308dfd9908a98dc469a5