# Registro público: TJRO — 00425299620068220014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CIVEL
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810714/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810714.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb16a2ac3f75f45e44c640c057507766f5ce4a6dc603e8653bda75d100307f70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-02
- **Último ato com data válida:** 2022-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2006-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-05-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exame de Saúde e/ou Aptidão Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-02T07:46:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3437", "nome": "4ª VARA CIVEL"}}
- 2022-06-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3437", "nome": "4ª VARA CIVEL"}}
- 2022-06-07T11:03:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Pedido de Instauração de IAC", "valor": 120}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Pedido de Instauração de IAC", "valor": 120}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3437", "nome": "4ª VARA CIVEL"}}
- 2006-05-03T07:46:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3437", "nome": "4ª VARA CIVEL"}}
- 2022-06-07T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3437", "nome": "4ª VARA CIVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10376](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10376)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003947320084058302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796062/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJES — 00001444920148080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793307/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJMG — 76184170620098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748810/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 64429000420098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745351/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 69534275520098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737976/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 08011535220248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706915/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08011370620218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675876/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08010917220228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596262/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA