# Registro público: TRT14 — 00001212820195140008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810729/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f6809478f140fb62651333e14d622d7f2d7399721b94777890d9d92dcff7e74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-22
- **Último ato com data válida:** 2023-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-24** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2019-04-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-04-24** — Inicial (TPU 12747)
> **2019-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-22T15:09:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-22T15:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-22T16:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-25T09:03:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-02-25T11:54:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-25T11:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-26T12:11:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-01T00:11:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-02T21:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-02T21:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-22T16:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-24T11:57:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-04-24T11:57:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-04-29T10:58:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-05-08T00:07:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-08T00:07:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-05-08T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-03-03T11:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-03-03T11:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-02-22T18:46:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-02-25T11:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-02-25T11:58:07.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-04-24T11:57:05.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-04-29T11:02:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
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- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001167220175140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14012, 14014, 14016, 14024
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT23 — 00001029820265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14014, 14016, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT2 — 00003898820155020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14016, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000192420195140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14012, 14014, 14016, 14024
- [TRT5 — 00000492520215050492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14016, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT2 — 00002607520145020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14016, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00004725520125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14016, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000495820175230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14016, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER