# Registro público: TJSE — 00041174420128250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 795fdcc7713c1b8dced53596847ebf160220c9fc3c9a6951b7220888bbad32fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27
- **Último ato com data válida:** 2015-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-16** —  (TPU )
> **2012-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-22** —  (TPU )
> **2012-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-07** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-16T10:58:38.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-22T08:19:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-07T04:36:33.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-06T09:36:39.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-27T10:30:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-15T09:43:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-02T12:13:14.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-10T09:57:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-16T04:24:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-05T10:35:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-24T04:25:18.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-09T13:38:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T11:40:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-17T11:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-16T10:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-24T10:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-24T09:34:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-24T09:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-11T11:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-11T10:42:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-09-10T10:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-27T10:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-24T02:50:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2012-08-21T12:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-21T10:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-08-07T16:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-06-15T12:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-15T07:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-18T08:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-03-22T10:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-21T10:00:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-20T11:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-20T10:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-04T21:52:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-28T12:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-27T10:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-01-29T10:16:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-27T05:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-27T05:58:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00282101020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAM — 01030589220048040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939855/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
- [TJMA — 00002171020178100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJAL — 08032966520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037720620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00057170320178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJTO — 00278902320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJES — 00001564920068080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM