# Registro público: TRF2 — 50008393920224025120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810764/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d9db98fd253e6d4888639f75935fb5e82e7c18a29727b2587a6be2ad768abfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-01
- **Último ato com data válida:** 2022-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Isenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-01T13:26:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)
- [Outros processos do assunto TPU 5915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5915)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00076406520224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635872/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5915, 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 51205993620218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630397/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5915, 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003351020138030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176939/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 5915, 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF2 — 50535695520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617368/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5915, 5917
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50170077620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580629/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5915, 5917
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50003681420214025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179703/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5915, 5917
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJMG — 10853691620128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3475433/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5915, 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 08835638920188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396725/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5915, 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Primeira Vice-Presidência