# Registro público: TRF2 — 50022603120214025110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara Federal de São João de Meriti
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810780/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d542b0b70555dbedc8fe4c5a08ad6b1c62ba6409865614f6a74c269bb5c353dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-08
- **Último ato com data válida:** 2021-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-04-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-08T17:52:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-13T18:04:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00013232820134025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745809/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00028781320184025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744023/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00103984620244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743120/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00108022520234058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742179/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPI — 00001731320188180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741959/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMT — 00003094120118110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741669/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TRF2 — 00020791320134025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741351/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00115596220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740837/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / 2ª Relatoria Turma Recursal