# Registro público: TRT23 — 00006311220195230066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281094/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66a251aca732d2511b40fc0ffe154d781219cf5aa09b9c21048f05a0157b2ab9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-16
- **Último ato com data válida:** 2022-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Comissões e Percentuais | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Cálculo/Repercussão | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Outras Relações de Emprego | Proporcional | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Integração em Verbas Rescisórias | Atos Discriminatórios | Contratuais | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Levantamento do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-16T09:07:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-16T09:07:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-08-21T15:25:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-08-21T15:28:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-08-21T15:29:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-08-23T10:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-23T10:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-26T18:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-26T18:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-26T18:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-27T08:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-27T11:48:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-11-27T13:48:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-12-18T20:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-22T00:10:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-22T00:10:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-27T08:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-01-30T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-06T14:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-06T14:02:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-04-07T09:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-07T09:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-08T00:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-08T00:02:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-08T00:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-04-08T00:02:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-08-03T13:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-05T09:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-05T09:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-06T00:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-06T00:06:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-06T00:06:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-06T00:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-08-13T11:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-08-13T18:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-08-13T22:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-04T15:03:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-09-04T15:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-09-08T14:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281094.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13756)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/66a251aca732d2511b40fc0ffe154d781219cf5aa09b9c21048f05a0157b2ab9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Cálculo/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-23 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-27T12:19:50\.513000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190816090742
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 66a251aca732d2511b40fc0ffe154d781219cf5aa09b9c21048f05a0157b2ab9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00004673520225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 13788, 13804, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00005849120205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13756, 13788, 13804, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00001388320245170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13756, 13788, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 15ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00002112920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13756, 13788, 13804, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00002961120235140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT13 — 00001927420175130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000048120175050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT10 — 00001631720265100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006311220195230066 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Comissões e Percentuais | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Cálculo/Repercussão | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Outras Relações de Emprego | Proporcional | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Integração em Verbas Rescisórias | Atos Discriminatórios | Contratuais | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Levantamento do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SORRISO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/66a251aca732d2511b40fc0ffe154d781219cf5aa09b9c21048f05a0157b2ab9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 66a251aca732d2511b40fc0ffe154d781219cf5aa09b9c21048f05a0157b2ab9
- **SHA-256 do comentário:** dd42735f7338c3dc58fedc1c9c4fdf63b1208a9dce6e6701e55ffb7911bfe791