# Registro público: STJ — 00000217920243000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281101/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 333c2b57f11063682daa46f5e4dfca49f87c1dd1153dbc26bc8d7deda2de8138

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-11** — Desistência (TPU 463)
> **2024-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Domiciliar / Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T08:45:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-01-08T09:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-10T06:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-15T18:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-12T05:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-07T10:33:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-07T07:57:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-09T23:02:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-11T06:10:03.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-01-11T06:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-11T18:14:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-15T18:08:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-07T10:33:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10904)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001648820138180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594268/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 10904
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJPI — 00001634520198180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10904
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJPA — 00002856620178140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557119/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10904
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TJPA — 00002854620098140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545366/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10904
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPI — 00001541620208180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376149/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10904
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPB — 00005369420198150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373551/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 10904
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [STJ — 00003443420208210126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303953/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10904
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJGO — 00163372520178090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296411/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10904
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)