# Registro público: TRE-SE — 06003731620246250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e97b7616f1484b9822956d2f96e19ec195dc31c4b70c7a986d15fade53b5af1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-22
- **Último ato com data válida:** 2025-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-11** — Reativação (TPU 849)
> **2024-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-22** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2024-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-22T09:36:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-19T10:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-22T09:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-22T09:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-22T10:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-19T09:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-19T10:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-19T10:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-19T10:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T08:30:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-22T09:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T08:29:37.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T08:29:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T08:30:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T08:30:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-11T14:02:25.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-11T14:03:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-11T14:03:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e97b7616f1484b9822956d2f96e19ec195dc31c4b70c7a986d15fade53b5af1e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-22 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-22 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2024-10-22 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-18T12:18:21\.831000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240922093658
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e97b7616f1484b9822956d2f96e19ec195dc31c4b70c7a986d15fade53b5af1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06003752520206250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822964/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003583420246180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6010655/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI
- [TRE-PR — 06000522820266160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017352/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste
- [TRE-SE — 06003744020206250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2817838/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06003723120246250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815974/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06004084720246150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017166/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-BA — 06000646720266050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6005320/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 109 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000727220266240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6002207/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003731620246250008 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Apuração/Totalização de Votos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e97b7616f1484b9822956d2f96e19ec195dc31c4b70c7a986d15fade53b5af1e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-se/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e97b7616f1484b9822956d2f96e19ec195dc31c4b70c7a986d15fade53b5af1e
- **SHA-256 do comentário:** d8e216550ff288fa275eae1580c2bfbee124cdff4b829cf66721c207bc0ceec0