# Registro público: TJAP — 00010268720198030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811103/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e18549d501ffb5d5548139ead152d61167162138cac0c6634d5f19c8e160caa4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-01
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-04** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-01T17:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-02T08:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-21T17:53:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-03T14:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-08T13:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-08T13:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-19T08:55:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-01T17:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-02T12:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-06T17:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-09T14:14:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-14T17:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-16T13:55:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2019-09-02T09:07:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-03T14:56:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-04T09:48:59.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2019-09-04T09:49:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2019-09-17T13:14:44.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2019-12-17T16:28:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-15T10:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-04T08:45:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-02T08:47:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-04-02T10:32:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-04-03T15:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-04T08:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-04T10:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-04T10:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-04T10:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-04T10:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-05T12:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-05T12:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-07T22:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-11T15:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-12T12:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-12T12:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-15T15:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-15T15:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-03T14:21:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-07T10:27:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-05-07T10:51:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811103.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001108420134013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 1ª Governador Valadares
- [TJMG — 00137831620188130382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032797/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00145975120158130570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032626/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00138068120218130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029804/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003275020088140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026748/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
- [TJMT — 00003307520018110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJMT — 00003334120158110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019006/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJMT — 00003315820128110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018014/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR