# Registro público: TRE-SC — 00007142820166240064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811104/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** baf4f18388b11e122843962f0b76d36db398d78ceb6598166b3fdf699017201a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-08
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-14T16:42:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-13T17:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-21T12:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-13T14:05:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-03-17T17:19:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-12-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-14T16:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-01-24T16:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-30T15:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-13T17:34:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-21T00:00:00.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
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- 2017-02-21T12:51:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-02-21T16:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-21T16:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-22T13:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-22T13:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-06T15:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T13:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-24T17:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-24T17:25:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-24T17:25:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-24T17:25:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-29T17:54:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T16:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-22T17:59:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003184620166210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119117/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 125 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002135420166210130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391056/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000772320186210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926704/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00007255720166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812179/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
- [TRE-SC — 00007238720166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811852/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
- [TRE-SC — 00007134320166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810565/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
- [TRE-CE — 00004387820166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167856/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00004300420166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167433/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ