# Registro público: TRF2 — 05002127120184025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º Juizado Especial Federal de Vitória - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811139/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811139.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ccfd6e2d5e010dda931ebf9e5507d468a8fb2402bb027fd5487439f08012e769 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-14 - **Último ato com data válida:** 2018-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-14** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-14** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-14T13:38:53.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-03-14T13:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-14 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T19:00:00\.625000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180209132700 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ccfd6e2d5e010dda931ebf9e5507d468a8fb2402bb027fd5487439f08012e769 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50089980820204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2814387/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado Especial Federal de Vitória - [TRF2 — 50018553820204025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425981/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJPB — 00001379420118150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1406648/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / Vara Única de Alagoinha - [TRF2 — 50201712920204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812547/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado Especial Federal de Vitória - [TJAP — 00032512820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162622/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE - [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJAP — 00032475920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 3ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** ccfd6e2d5e010dda931ebf9e5507d468a8fb2402bb027fd5487439f08012e769 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** ccfd6e2d5e010dda931ebf9e5507d468a8fb2402bb027fd5487439f08012e769 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)