# Registro público: TJRS — 50010556220198210166

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Ivoti
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281117/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281117.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7a04affea63e7beaa0044531de3d719524a2ab5f42e864394dde98725436fa0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-23
- **Último ato com data válida:** 2022-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-11** — Mandado (TPU 985)
> **2022-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-19T01:22:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-18T14:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-11T16:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-04T19:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-25T17:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-24T12:53:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-02-22T02:40:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-12T13:41:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-17T14:10:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-07-23T11:55:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-11T14:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-07T13:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-13T10:25:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-02-13T16:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-15T15:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-11T16:07:59.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-03-04T19:23:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-25T17:17:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-22T02:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-25T12:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-25T12:14:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-29T17:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-02T16:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-13T11:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T14:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-26T14:22:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-30T16:04:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-06T14:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-09T15:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-10T10:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-28T13:28:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T09:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-10T12:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-26T12:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-09T11:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-20T13:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T18:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-28T10:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-28T10:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-23T03:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000285020258172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812923/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJMA — 00001994920178100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812886/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJPI — 00001752120128180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJPR — 00000137620228160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00062822120128260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / 04 CRIMINAL DE BAURU
- [TJPA — 00003112020088140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJMS — 00002115320248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812026/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / 1ª Vara
- [TJSP — 00300484920118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / 02 CRIMINAL DE BARUERI